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Flashcard FC608152

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que pena acessória resulta da condenação da praça a pena privativa de liberdade por te

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Que pena acessória resulta da condenação da praça a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
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Resposta

Aplica-se a pena acessória de exclusão das forças armadas.

Exclusão militar: implica perda do vínculo do condenado com as Forças Armadas.




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