Flashcard FC608153
Quando um oficial está sujeito à declaração de indignidade e perda do posto e da patente?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
Quando um oficial está sujeito à declaração de indignidade e perda do posto e da patente?
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Resposta
O oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento perante tribunal militar permanente para apurar se é indigno do oficialato, o que pode resultar na perda do posto e da patente.• Superior Tribunal Militar: procedimento autônomo e competente para declarar a indignidade e a perda do posto e da patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603491
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