Flashcard FC608155
A perda de posto e patente resulta da condenação por pena privativa de liberdade superior a quantos anos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
A perda de posto e patente resulta da condenação por pena privativa de liberdade superior a quantos anos?
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Resposta
A perda de posto e patente decorre da condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos e importa a perda das condecorações.A aplicação dessa consequência para oficiais está vinculada ao procedimento de julgamento previsto no inciso VI do §3º do art. 142 da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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