Flashcard FC608156
O que ocorre com um oficial condenado por falsidade material ou ideológica?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que ocorre com um oficial condenado por falsidade material ou ideológica?
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Resposta
O oficial será submetido à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a pena imposta.• Crimes autorizadores: falsidade material e falsidade ideológica integram a relação de tipos que autorizam tal declaração administrativa decorrente da condenação.
Veja como foi cobrado:
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