Flashcard FC608159
Quais penas acessórias impedem o status de oficial, tornam inadequado ao oficialato e inabilitam para o exercício de função pública?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUMARC · 2011
Quais penas acessórias impedem o status de oficial, tornam inadequado ao oficialato e inabilitam para o exercício de função pública?
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Resposta
São a indignidade para o oficialato, a incompatibilidade com o oficialato e a inabilitação para o exercício de função pública.
• Indignidade para o oficialato: impede que o condenado adquira ou mantenha o status de oficial, retirando-lhe a aptidão moral ou disciplinar para o posto.
• Incompatibilidade com o oficialato: torna o agente inadequado ao desempenho das funções próprias do oficialato, afastando-o de cargos ou promoções nessa categoria.
• Inabilitação para o exercício de função pública: proíbe o condenado de ocupar cargos ou funções públicas, civis ou militares, pelo período previsto na sentença.
Essas penas visam proteger a disciplina, a hierarquia e a confiança no serviço público militar, aplicando-se como acessórias à pena principal quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603497
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