Flashcard FC608162
Qual é a consequência para a praça condenada a pena privativa de liberdade superior a dois anos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2008
Qual é a consequência para a praça condenada a pena privativa de liberdade superior a dois anos?
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Resposta
Implica a exclusão das Forças Armadas.• Perda da condição militar: perda da qualidade de militar, desligamento do quadro, perda de direitos e impedimento de exercer atividades típicas militares vinculadas à graduação afastada.
• Natureza acessória: pena acessória que deve constar expressamente na sentença e ser requerida pelo Ministério Público Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603500
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