Flashcard FC608163
Qual a consequência para a praça condenada à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2007
Qual a consequência para a praça condenada à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?
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Resposta
A condenação da praça à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas.Isso significa que a decisão condenatória acarreta a perda da qualidade de militar para quem ocupa graduação de praça (soldado, cabo, etc.).
A exclusão implica o desligamento definitivo da instituição e a impossibilidade de permanecer no quadro militar.
Trata-se de medida que visa preservar a disciplina, a hierarquia e a confiança necessárias ao serviço militar.
A previsão legal torna a consequência automática da condenação, refletindo a gravidade da pena em relação ao vínculo militar.
Portanto, a alternativa correta é a que indica a exclusão das Forças Armadas como consequência da condenação prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603501
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