Flashcard FC608175
Qual a classificação das medidas de segurança?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Qual a classificação das medidas de segurança?
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Resposta
As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais, sendo as pessoais subdivididas em detentivas e não detentivas.• Medidas pessoais: atuam sobre a pessoa e subdividem-se em detentivas, que implicam restrição da liberdade, e não detentivas, que não comportam encarceramento.
• Medidas patrimoniais: incidem sobre bens, como a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade e o confisco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603513
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