Flashcard FC608180
Qual é a finalidade essencial da medida de segurança e em que difere da pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2018
Qual é a finalidade essencial da medida de segurança e em que difere da pena?
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Resposta
A medida de segurança tem caráter essencialmente preventivo, destinada a proteger a sociedade e, quando cabível, tratar ou neutralizar a periculosidade do agente, não a punir por retribuição.• Medida de segurança: finalidade preventiva, proteção social e tratamento ou neutralização da periculosidade, sem retribuição penal.
• Pena: possui finalidade retributiva e também elementos preventivos, distinguindo-se da medida de segurança pela existência da retribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603518
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