Flashcard FC608184
Quando a embriaguez não pré-ordenada agrava a pena segundo o Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2014
Quando a embriaguez não pré-ordenada agrava a pena segundo o Código Penal Militar?
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Resposta
A embriaguez não pré-ordenada agrava a pena apenas quando o crime é praticado por militar, salvo se houver embriaguez pré-ordenada.Aplica-se exclusivamente ao agente militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603522
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