Flashcard FC608187
Quem promove a ação penal militar, mediante que meio e perante qual órgão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem promove a ação penal militar, mediante que meio e perante qual órgão?
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Resposta
A ação penal militar é promovida pelo Ministério Público com atribuição militar, mediante denúncia, perante a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.• Ministério Público Militar: órgão que oferece a denúncia contra o indiciado.
• Denúncia: meio pelo qual a ação penal é promovida.
• Auditoria Militar: órgão do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia competente para processar e julgar o feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603525
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