Flashcard FC608193
Como se conta a prescrição da execução quando o condenado está preso por outro motivo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2024
Como se conta a prescrição da execução quando o condenado está preso por outro motivo?
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Resposta
A prescrição da execução suspende-se enquanto o condenado estiver preso por outro motivo, de modo que o prazo fica paralisado.
• Suspensão da prescrição: o prazo fica paralisado enquanto houver prisão por motivo diverso do cumprimento da pena imposta.
• Interrupção da prescrição: ocorre em situações como início ou continuação do cumprimento da pena ou pela reincidência, fazendo o prazo voltar a correr desde o início.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603531
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