Flashcard FC608194
Quando os prazos da prescrição são reduzidos de metade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2023
Quando os prazos da prescrição são reduzidos de metade?
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Resposta
Os prazos da prescrição são reduzidos de metade quando o agente, ao tempo do crime, era menor de vinte e um anos ou maior de setenta.• Menor de 21 anos: o prazo prescricional aplicável ao crime é dividido por 2, considerando a idade do agente no instante do fato.
• Maior de 70 anos: a redução incide sobre o prazo concreto de prescrição previsto para a infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603532
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