Flashcard FC608195
Como a prescrição opera na deserção, no concurso de crimes/crime continuado e na insubmissão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2023
Como a prescrição opera na deserção, no concurso de crimes/crime continuado e na insubmissão?
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Resposta
A prescrição na deserção extingue a punibilidade quando o desertor atinge 45 anos e, se oficial, 60 anos, no concurso de crimes ou crime continuado ela é referida à pena de cada crime considerado isoladamente, e na insubmissão a prescrição começa a correr quando o insubmisso atinge 30 anos.• Deserção: prescrição extingue a punibilidade aos 45 anos do desertor, ou aos 60 anos se for oficial.
• Concurso de crimes/crime continuado: prescrição referida à pena de cada crime considerado isoladamente.
• Insubmissão: prescrição começa a correr do dia em que o insubmisso atinge 30 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603533
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