Flashcard FC608196
A prescrição no crime de deserção praticado por praça só extingue a punibilidade quando o desertor atinge que idade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2023
A prescrição no crime de deserção praticado por praça só extingue a punibilidade quando o desertor atinge que idade?
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Resposta
A prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor alcança quarenta e cinco anos.
Art. 132: estabelece esse marco etário como condição objetiva para o perdão da punibilidade, visando preservar a disciplina militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603534
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