Flashcard FC608198
Quando a punibilidade pelo crime de deserção se extingue em razão da prescrição?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Quando a punibilidade pelo crime de deserção se extingue em razão da prescrição?
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Resposta
A punibilidade pelo crime de deserção só se extingue quando o agente atingir 45 anos, e, se oficial, 60 anos.• Desertor: a punibilidade se extingue ao atingir 45 anos.
• Oficial: a punibilidade se extingue ao atingir 60 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603536
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