Flashcard FC608199
Quando a prescrição extingue a punibilidade do crime de deserção mesmo sem retorno do militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNDEP · 2022
Quando a prescrição extingue a punibilidade do crime de deserção mesmo sem retorno do militar?
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Resposta
A punibilidade extingue-se por prescrição quando o desertor atingir a idade-limite prevista, aplicando-se regra especial mesmo sem retorno ao país.
• Praça: prescreve ao atingir 45 anos, mesmo que não tenha retornado ao serviço ou ao país.
• Oficial: prescreve ao atingir 60 anos, mesmo que não tenha retornado ao serviço ou ao país.
• Reconhecimento: a prescrição deve ser reconhecida de ofício pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603537
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