Flashcard FC608205
Quando a prescrição extingue a punibilidade no crime de deserção em razão da idade do agente?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDIB · 2021
Quando a prescrição extingue a punibilidade no crime de deserção em razão da idade do agente?
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Resposta
A prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge 45 anos, e, se for oficial, 60 anos.• Desertor: prescrição produz efeito quando atingir 45 anos.
• Oficial: prescrição produz efeito quando atingir 60 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603543
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