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Flashcard FC608209

Quando a prescrição extingue a punibilidade no crime de deserção?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRH PMRO · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Quando a prescrição extingue a punibilidade no crime de deserção?
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Resposta

A prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor alcança 45 anos, ou quando o agente é oficial alcança 60 anos.

• Desertor: prescrição extingue a punibilidade ao completar 45 anos.
• Oficial: prescrição extingue a punibilidade ao completar 60 anos.





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