Flashcard FC608211
Quando a prescrição da ação penal não corre?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IOBV · 2017
Quando a prescrição da ação penal não corre?
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Resposta
A prescrição da ação penal não corre enquanto estiver pendente, em outro processo, decisão necessária ao reconhecimento da existência do crime.• Suspensão do prazo: o tempo não flui enquanto a questão essencial permanecer sem solução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603549
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