Flashcard FC608213
Em crime permanente, quando começa a correr a prescrição?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
Em crime permanente, quando começa a correr a prescrição?
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Resposta
A prescrição começa a correr no dia em que cessou a permanência, no caso em 8 de abril de 2016.• Crime permanente: vigência se prolonga enquanto perdura a privação da liberdade da vítima.
• Início da prescrição: tem início no dia em que cessou a permanência, aqui 8/4/2016.
• Imputabilidade: é aferida ao tempo do término do crime, o agente pode ser responsabilizado se já era maior ao término.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603551
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