Flashcard FC608215
Quando a reabilitação criminal pode ser revogada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Quando a reabilitação criminal pode ser revogada?
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Resposta
A reabilitação será revogada quando o reabilitado for condenado, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena privativa de liberdade.
• Iniciativa: ocorre de ofício ou mediante pedido do Ministério Público.
• Efeito: torna sem efeito o cancelamento dos antecedentes alcançado pela reabilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603553
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