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Flashcard FC608216

Quando começa a correr a prescrição no crime de insubmissão?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Marinha · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Quando começa a correr a prescrição no crime de insubmissão?
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Resposta

A prescrição começa a correr no dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.


Isso significa que o termo inicial fica suspenso até essa data, postergando a contagem e preservando a possibilidade de responsabilização enquanto o agente se encontra em faixa etária militarmente ativa.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603554

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