Flashcard FC608216
Quando começa a correr a prescrição no crime de insubmissão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2014
Quando começa a correr a prescrição no crime de insubmissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prescrição começa a correr no dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.
Isso significa que o termo inicial fica suspenso até essa data, postergando a contagem e preservando a possibilidade de responsabilização enquanto o agente se encontra em faixa etária militarmente ativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em