Flashcard FC608217
Quando a extinção da punibilidade do militar desertor depende de idade?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a extinção da punibilidade do militar desertor depende de idade?
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Resposta
A extinção da punibilidade do militar que deserta e permanece nessa condição sem reintegração só ocorre quando ele atingir a idade legalmente prevista, mesmo após decorrido o prazo prescricional.• Praças: a punibilidade só se extingue quando o desertor atingir 45 anos de idade.
• Oficiais: a punibilidade só se extingue quando o desertor atingir 60 anos de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603555
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