Flashcard FC608222
Em que idade se extingue a punibilidade do crime de deserção para o oficial?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2011
Em que idade se extingue a punibilidade do crime de deserção para o oficial?
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Resposta
A punibilidade extingue-se quando o desertor, se oficial, atingir 60 anos.Mesmo com o decurso do prazo prescricional, a ação penal não se considera automaticamente extinta para o desertor, salvo quando alcançar 60 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603560
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