Quando a prescrição da ação penal pode consumar-se no curso do processo?

Resposta

A prescrição da ação penal pode consumar-se entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória recorrível.

Isso decorre do princípio de que o prazo prescricional continua a correr após o recebimento, salvo causas legais de suspensão ou interrupção.