Flashcard FC608229
Quais crimes militares não admitem a modalidade culposa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2020
Quais crimes militares não admitem a modalidade culposa?
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Resposta
Não se admite a modalidade culposa nesses crimes, exigindo-se dolo para a tipicidade e a punibilidade.• Violação de território estrangeiro: figura construída como ato intencional, sem previsão de pena para a hipótese culposa.
• Sobrevoo em local interdito: figura construída como ato intencional, sem previsão de pena para a hipótese culposa.
• Perigo de inundação: figura construída como ato intencional, sem previsão de pena para a hipótese culposa.
• Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro: figura construída como ato intencional, sem previsão de pena para a hipótese culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603567
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em