Flashcard FC608230
Que documento relaciona e classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2019
Que documento relaciona e classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código Penal Militar é o diploma legal que relaciona e classifica os crimes militares.• Abrangência: abrange o tempo de paz e o tempo de guerra, com normas específicas para cada situação.
• Incidência: aplica-se, em regra, aos integrantes das Forças Armadas e, quando previsto em lei, a civis que pratiquem atos relacionados à esfera militar.
• Complemento: complementa-se com as normas processuais da Justiça Militar para investigação, julgamento e execução das penas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603568
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em