Flashcard FC608232
Quando é tipificado o crime de hostilidade contra país estrangeiro, de quem depende a ação penal, existe tipo penal "formação de quadrilha" nos códigos e qual é o prazo de consumaç
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2016
Quando é tipificado o crime de hostilidade contra país estrangeiro, de quem depende a ação penal, existe tipo penal "formação de quadrilha" nos códigos e qual é o prazo de consumação da deserção em tempo de guerra?
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Resposta
O crime de hostilidade contra país estrangeiro é previsto em tempo de paz, a ação penal depende de requisição do Comando da Força a que o militar estiver subordinado, não existe tipo penal "formação de quadrilha" no CPM ou no CP, e a deserção em tempo de guerra tem prazo de consumação reduzido à metade, de 8 para 4 dias.• Hostilidade contra país estrangeiro: crime previsto para tempo de paz; ação penal depende de requisição do Comando da Força a que o militar estiver subordinado, não de requisição do Ministério da Defesa ao Ministério Público Militar.
• Formação de quadrilha: não há esse tipo penal no Código Penal Militar nem no Código Penal comum, portanto não constitui crime militar por esse nome.
• Deserção em guerra: prazo de consumação reduzido à metade, passando de 8 dias em paz para 4 dias em guerra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603570
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