Flashcard FC608233
Qual conduta enseja declaração de incompatibilidade com o oficialato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
Qual conduta enseja declaração de incompatibilidade com o oficialato?
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Resposta
Entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas e tentar submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro.• Acordo estrangeiro: existência de acordo com agente estrangeiro como elemento essencial do crime.
• Conduta militar: participação do militar no entendimento com o agente estrangeiro.
• Finalidade: objetivo de causar conflito internacional, prejudicar relações diplomáticas ou atacar a soberania nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603571
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