Flashcard FC608243
Qual crime é configurado pela reunião de militares para ocupar ou utilizar dependências militares para ação militar em desobediência a ordem superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
Qual crime é configurado pela reunião de militares para ocupar ou utilizar dependências militares para ação militar em desobediência a ordem superior?
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Resposta
O crime configurado é a revolta.
• Art. 149: qualifica a reunião de militares para ocupar quartel ou utilizar dependências militares para ação militar ou prática de violência em desobediência a ordem superior.
• Parágrafo único: eleva a pena quando os agentes estão armados, sendo aplicável reclusão de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603581
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