Flashcard FC608246
Como se tipificam penalmente militares que, reunidos, recusam ordem direta estando desarmados e aqueles que, no mesmo ato, exibem armas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Como se tipificam penalmente militares que, reunidos, recusam ordem direta estando desarmados e aqueles que, no mesmo ato, exibem armas?
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Resposta
Os militares desarmados praticam motim, enquanto os que exibiram armas praticam revolta, sendo que a falta de ciência dos demais acerca das armas afasta a imputação destes pela revolta.• Motim: reunião de militares que se negaram a cumprir ordem direta, obstruindo o serviço de patrulhamento, previsto no Art. 149, inciso I, com reclusão de 4 a 8 anos, aumento de um terço para líderes.
• Revolta: qualificação quando os agentes estão armados, ainda que não empreguem a arma, prevista no parágrafo único do Art. 149, com reclusão de 8 a 20 anos, aumento de um terço para líderes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603584
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