Flashcard FC608247
O que é conspiração no Código Penal Militar e quando há isenção de pena?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
O que é conspiração no Código Penal Militar e quando há isenção de pena?
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Resposta
Conspiração é o ajuste de militares para praticar crime militar, e há isenção de pena se o participante denuncia o ajuste antes da execução, quando ainda é possível evitar suas consequências.• Isenção de pena: ocorre quando a denúncia é prévia e eficaz, afastando a punibilidade conforme o art. 152, parágrafo único do CPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603585
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