Flashcard FC608249
O que caracteriza o crime de conspiração entre militares?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2022
O que caracteriza o crime de conspiração entre militares?
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Resposta
O crime de conspiração ocorre quando militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.• Natureza: delito de ajuste ou preparação.
• Consumação: exige apenas o acordo entre os agentes, sem necessidade de execução do motim ou revolta.
• Pena: reclusão de três a cinco anos.
• Isenção de pena: prevista para quem, antes da execução e quando ainda possível evitar as consequências, denuncia o ajuste de que participou.
• Bem jurídico: disciplina e ordem militar.
• Sujeitos: exige o caráter militar dos agentes.
Veja como foi cobrado:
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