Flashcard FC608251
O que é a omissão de lealdade militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2022
O que é a omissão de lealdade militar?
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Resposta
A omissão de lealdade militar é o crime de omissão praticado pelo militar que, tendo notícia da preparação de motim ou revolta, não leva o fato ao conhecimento do superior imediato, ou que, estando presente ao ilícito, não emprega todos os meios ao seu alcance para impedir sua consumação.• Sujeito ativo: militar responsável pelo dever de atuação perante a hierarquia militar.
• Conhecimento ou presença: notícia prévia da preparação do motim ou revolta, ou presença no ato criminoso.
• Culpa ou omissão: não comunicar ao superior ou não usar todos os meios ao alcance para impedir a consumação.
• Vínculo funcional: vínculo que impõe o dever de atuação para proteger a autoridade e a disciplina militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603589
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