Flashcard FC608253
Que crime ocorre quando militares, reunidos, agem contra ordem de superior ou se recusam a cumpri‑la?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2022
Que crime ocorre quando militares, reunidos, agem contra ordem de superior ou se recusam a cumpri‑la?
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Resposta
Trata-se do crime de motim.
• Dispositivo: previsto no art. 149, I, do Código Penal Militar, que pune quando se reunirem militares agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.
• Conduta: reunião coletiva e afronta à ordem superior, como deixar de obedecer à determinação e reunir-se em bar para criticar a superior de forma desrespeitosa.
Veja como foi cobrado:
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