Flashcard FC608254
Qual crime ocorre quando militares se reúnem para ajustar a prática de motim, sem chegarem a praticar os atos típicos?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FADESP · 2022
Qual crime ocorre quando militares se reúnem para ajustar a prática de motim, sem chegarem a praticar os atos típicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é a conspiração, configurada pelo ajuste entre militares para praticarem motim, sem a consumação dos atos típicos do motim.• Pena: Reclusão de três a cinco anos.
• Isenção de pena: Quem, antes da execução e quando ainda for possível evitar as consequências, denunciar o ajuste de que participou fica isento de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603592
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em