Flashcard FC608260
Desrespeitar superior na presença de outro militar configura crime militar ou é apenas transgressão disciplinar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Desrespeitar superior na presença de outro militar configura crime militar ou é apenas transgressão disciplinar?
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Resposta
Não, desrespeitar superior na presença de outro militar pode configurar crime militar e não está limitado à transgressão disciplinar.• Crime militar: conduta tipificada no Código Penal Militar com pena de detenção quando não constituir crime mais grave.
• Sanção administrativa: pode também ensejar apuração e penalidade disciplinar, sem excluir a responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
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