Flashcard FC608264
Quando se consuma o crime de omissão de lealdade militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Quando se consuma o crime de omissão de lealdade militar?
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Resposta
O crime se consuma quando o militar deixar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.• Comunicação ao superior: ocorre quando, tendo notícia da preparação de motim ou revolta, o militar deixa de informar o superior, frustrando a possibilidade de prevenção.
• Atuação presencial: ocorre quando o militar presencia o ato criminoso e não utiliza todos os meios ao seu alcance para impedir, como intervir, acionar reforço ou tomar providências compatíveis com sua situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603602
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