Flashcard FC608266
O que distingue motim de revolta no Direito Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que distingue motim de revolta no Direito Penal Militar?
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Resposta
Motim é a reunião de militares para atos de desobediência, resistência ou ocupação em desobediência; se estiverem armados, a conduta passa a configurar revolta.• Motim: reunião de militares agindo contra ordem, recusando obediência em atos sem ordem ou violentos, assentindo em recusa conjunta ou ocupando quartel, punível com reclusão de 4 a 8 anos, aumento de um terço para os cabeças.
• Revolta: mesma conduta praticada por agentes armados, com pena de reclusão de 8 a 20 anos, aumento de um terço para os cabeças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603604
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