Flashcard FC608271
Quando a conduta de militar da reserva ou reformado é considerada crime militar em tempo de paz?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
Quando a conduta de militar da reserva ou reformado é considerada crime militar em tempo de paz?
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Resposta
É considerado crime militar quando praticado por militar da reserva ou reformado contra militar em atividade ou assemelhado em lugar sujeito à Administração Militar, ou quando, fora desse lugar, a vítima estiver em função de natureza militar ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, desde que haja requisição legal ou obediência a determinação legal superior.• Autor: militar da reserva ou reformado que pratica o fato contra militar em situação de atividade ou assemelhado em lugar sujeito à Administração Militar.
• Fora do local: fora do lugar sujeito à Administração Militar, só é crime se a vítima estiver em função de natureza militar ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária e houver requisição legal ou obediência a determinação legal superior.
Veja como foi cobrado:
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