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Flashcard FC608273

Qual requisito essencial para a caracterização do crime de motim?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual requisito essencial para a caracterização do crime de motim?
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Resposta

O crime de motim exige o concurso necessário de dois ou mais militares.

• Pluralidade: exige-se que atuem dois ou mais militares para a consumação do crime.
• Ação conjunta: comportamentos coordenados como recusa coletiva de obediência, resistência ou violência em comum, ou ocupação de instalações para fins contrários à disciplina.





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