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Flashcard FC608277

Qual é o bem jurídico protegido pelo crime de motim?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

NUCEPE UESPI · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual é o bem jurídico protegido pelo crime de motim?
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Resposta

O motim protege a autoridade e a disciplina militares, não a administração militar como órgão ou estrutura.

• Reunião de militares: reunião de militares que agem contra ordem de superior ou se recusam a cumpri-la, caracterizando a conduta típica do motim.





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