Flashcard FC608278
Quais são os critérios de aumento de pena em motim e revolta quanto à liderança, uso de armas e resultado lesivo, e qual superior tem gradação penal especial?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUMARC · 2011
Quais são os critérios de aumento de pena em motim e revolta quanto à liderança, uso de armas e resultado lesivo, e qual superior tem gradação penal especial?
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Resposta
O aumento por liderança aplica-se tanto ao motim quanto à revolta, o uso de armas apenas altera a pena-base quando os agentes estavam armados, não existe aumento específico por lesão grave ou morte, e a gradação especial alcança apenas o comandante da unidade ou o oficial general.• Liderança: O aumento de pena para os "cabeças" aplica-se tanto no motim quanto na revolta, sendo o emprego de armas relevante apenas para a pena-base quando os agentes estavam armados.
• Resultado lesivo: Não há previsão legal de aumento específico da pena por lesão corporal grave ou morte nos crimes de motim e revolta.
• Comandante da unidade: A gradação especial por violência contra superior aplica-se apenas ao comandante da unidade ou ao oficial general, não a qualquer superior genérico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603616
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