Flashcard FC608279
O que caracteriza o crime de motim e o exercício de comércio por oficial?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
ACAFE · 2009
O que caracteriza o crime de motim e o exercício de comércio por oficial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Motim é a reunião de militares que, em conjunto, assentem em recusa de obediência, resistam ou pratiquem violência contra superior. Exercício de comércio por oficial ocorre quando o oficial da ativa participa da administração, gerência ou comércio de sociedade comercial, atuando na empresa ou sendo sócio, salvo participação limitada como acionista ou cotista.• Motim: reunião de militares que, em conjunto, assentem em recusa de obediência, resistam ou pratiquem violência contra superior, atentando contra a ordem e disciplina internas.
• Comércio por oficial: atuação do oficial da ativa no comércio, administração ou gerência de sociedade comercial, ou participação societária ativa, sendo admitida apenas participação passiva como acionista ou cotista de sociedades anônimas ou por cotas de responsabilidade limitada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603617
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em