Flashcard FC608280
Qual crime militar exige concurso de pessoas para sua configuração?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2008
Qual crime militar exige concurso de pessoas para sua configuração?
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Resposta
O crime militar de motim é plurissubjetivo, pois só se completa quando há a participação de mais de um agente para subverter a ordem, a disciplina ou o serviço militar.• Elemento essencial: exige reunião de dois ou mais militares para a prática dos atos típicos do motim.
• Participação: podem ser coautores ou simples partícipes, conhecidos ou desconhecidos, sem necessidade de que todos sejam identificados ou punidos para existir o crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603618
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