Flashcard FC608281
Que crime ocorre quando militares se reúnem e assentem em recusa conjunta de obediência ou em resistência ou violência contra superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2006
Que crime ocorre quando militares se reúnem e assentem em recusa conjunta de obediência ou em resistência ou violência contra superior?
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Resposta
Trata-se do crime de motim.• Reunião de militares: consiste na conduta coletiva voltada à subversão da disciplina e da hierarquia, com recusa conjunta de obediência ou prática de resistência ou violência em comum contra superior.
• Armas: a configuração do crime não exige a presença de armas.
• Autoria: é crime de autoria coletiva necessária.
• Pena: reclusão de quatro a oito anos, aumentada de um terço para os que funcionaram como cabeças do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603619
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