Flashcard FC608283
Qual a pena aplicável por aliciar militar para a prática de motim ou revolta?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Qual a pena aplicável por aliciar militar para a prática de motim ou revolta?
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Resposta
A pena aplicável é reclusão, de dois a quatro anos.• Significado de aliciar: Persuadir, recrutar ou induzir o militar a participar de motim ou revolta para configurar o tipo penal.
• Crime autônomo: A punição independe da consumação do crime principal, bastando a captação ou incitamento voltado a esse fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603621
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