Flashcard FC608284
Qual é a pena aplicável ao crime militar de incitamento?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CONSULTEC · 2017
Qual é a pena aplicável ao crime militar de incitamento?
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Resposta
A pena é reclusão de dois a quatro anos.Previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, pune quem incita à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, protegendo a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas.
Por se tratar de crime militar previsto em lei específica, a sanção é privativa de liberdade, aplicável conforme as circunstâncias e a culpabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603622
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