Flashcard FC608287
Qual a consequência penal quando da violência contra o superior resulta lesão corporal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Qual a consequência penal quando da violência contra o superior resulta lesão corporal?
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Resposta
Aplica-se, além da pena pela violência contra o superior, a pena do crime contra a pessoa correspondente à lesão corporal.• Penas acumuláveis: impõe-se a sanção específica pela violência e, cumulativamente, a sanção pelo crime de lesão corporal, observadas as regras de concurso de crimes.
• Individualização da pena: a pena pela lesão será fixada conforme sua natureza e gravidade (leve, grave, gravíssima) segundo as regras gerais e princípios de culpabilidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603625
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